Termos de Serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 8 de novembro de 2026 · Versão 1.0.0

Aplicativos MetalTech_ e MetalTech_ Assina

Índice

  1. Quem oferece estes termos
  2. O que é o serviço
  3. Conta e acesso
  4. Uso permitido e proibido
  5. Planos, pagamento e atualizações
  6. Dados e privacidade
  7. Propriedade intelectual
  8. Disponibilidade e responsabilidade
  9. Suspensão e encerramento
  10. Alterações destes termos
  11. Lei aplicável
  12. Contato

1. Quem oferece estes termos

Estes Termos de Serviço regem o uso dos aplicativos MetalTech_ (sistema de gestão para ferro-velho e recicladora, nas versões Android, Windows e web) e MetalTech_ Assina (assinatura digital do termo de responsabilidade no pátio), publicados na Google Play e em outros canais oficiais.

O serviço é oferecido por Flavio Vieira de Freitas / MetalTech_ (“nós”), com marca registrada em processo no INPI (nº 944203930).

Ao instalar, ativar ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Estes termos não substituem o contrato comercial firmado entre a MetalTech_ e a empresa cliente (plano, serial, aparelhos e suporte). Em caso de conflito sobre preço ou prazo contratual, prevalece o contrato comercial.

2. O que é o serviço

O MetalTech_ é um software profissional para registrar compras, vendas, estoque, caixa, clientes/fornecedores e rotinas do pátio de reciclagem. O MetalTech_ Assina complementa o fluxo de termo digital no aparelho Android.

O serviço é destinado a uso empresarial (recicladoras, ferro-velhos e equipes autorizadas). Não é um app de consumo genérico para menores.

Recursos fiscais avançados (por exemplo emissão de NF-e) só entram em operação quando liberados oficialmente; enquanto não estiverem liberados, não fazem parte do serviço contratado.

3. Conta e acesso

4. Uso permitido e proibido

Você pode usar o app apenas para a operação legítima da empresa autorizada.

É proibido, entre outras condutas:

5. Planos, pagamento e atualizações

Planos, valores, prazo de teste e renovação seguem a proposta comercial e o site metaltech.cloud. O teste grátis tem regras próprias em Termos de uso do teste grátis.

Podemos publicar atualizações do app (correções e melhorias). Em alguns casos a atualização é necessária para continuar usando o serviço com segurança.

Pagamentos feitos pela Google Play, quando aplicáveis, seguem também as regras da loja.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Pedidos de exclusão de conta ou dados estão descritos em Exclusão de conta e dados.

A empresa cliente (recicladora) é, em regra, a responsável pelos dados operacionais que grava no sistema (clientes, fornecedores, pedidos). A MetalTech_ opera a infraestrutura do software.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca MetalTech_, o layout, os textos e os materiais do site e dos apps são de titularidade da MetalTech_ / Flavio Vieira de Freitas, salvo conteúdo de terceiros devidamente creditado.

A contratação concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, apenas enquanto houver direito de acesso válido. Não há transferência de propriedade do software.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto (manutenção, rede do usuário, falhas de terceiros ou força maior).

O app é ferramenta de apoio à gestão. A empresa usuária continua responsável pelas decisões de negócio, pelo cumprimento da legislação de comércio de sucata e pela veracidade dos dados lançados.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da MetalTech_ limita-se aos danos diretos comprovados e, quando couber, ao valor pago pelo período correspondente ao incidente, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes termos, uso ilegal, risco à segurança ou ordem de autoridade.

Você ou a empresa cliente podem encerrar o uso conforme o contrato comercial. Após o encerramento, o acesso ao app cessa; a retenção ou exclusão de dados segue a política de privacidade e obrigações legais.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do app após a publicação indica ciência das mudanças, salvo quando a lei exigir aceite específico.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador no Brasil, sem prejuízo de normas cogentes de proteção ao consumidor ou ao titular de dados, quando aplicáveis.

12. Contato